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5 resultado(s) para “Projeto de Lei” em notícias, categorias, programas, locutores, vídeos e outros conteúdos.
Assembleia Legislativa cria selo para incentivar empresas a contratar jovens no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 95/2026, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude, com o objetivo de incentivar e…
Dívidas de 3,6 milhões de MEIs poderão ser perdoadas a partir de 2027; valor chega a R$ 12,5 bi
Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 prevê perdão automático de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União para microempreendedores individuais, c…
O controle e o rastreamento de armas e munições - O Assunto #1828
Flávio Bolsonaro debate projeto de lei que prevê o fim da identificação de munições em entrevista à TV Globo. O podcast O Assunto traz ainda dados so…
MEIs poderão ter dívidas perdoadas a partir de 2027; entenda a proposta
Projeto de lei complementar enviado pelo governo federal prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da Un…
Governo proíbe apostas e jogos virtuais online no Brasil
Presidente Lula anuncia pacote que inclui proibição das apostas online e projeto de lei com penas para operadores e divulgadores.