15 de novembro é feriado de quê? Por que historiadores acreditam que a monarquia sofreu 'um golpe'

Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca proclamar a República brasileira em 15 de novembro de 1889, já surgiam críticas ao processo que derrubou a monarquia. O advogado paulistano Eduardo Prado, em seu livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil (1890), argumentava que a Proclamação da República foi uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a uma realidade social distinta e considerava o ato um "golpe de Estado ilegítimo" promovido pelos militares.

Quase um século e meio depois, o tema continua a suscitar debates. Enquanto diversos historiadores reconhecem a importância da chegada da República ao Brasil, apesar das dificuldades, um movimento recente, especialmente nas redes sociais, contesta a legitimidade do evento.

"Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos", afirmou Luiz Gastão de Orleans e Bragança, que em 2018 foi eleito deputado federal pelo PSL em São Paulo.

Um movimento de elites

O historiador José Murilo de Carvalho, autor do livro O Pecado Original da República, reforça a ideia de que a Proclamação da República foi um golpe, destacando que o processo não contou com participação popular, o que reforça a alegação de ilegitimidade apresentada pelos monarquistas atuais.

"Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram",

Monarquia como opção de regime político?

O jornalista e historiador Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda que o evento pode ser interpretado como um golpe, mas ressalta que o debate sobre a legitimidade da República envolve quem legitima o quê, um aspecto ligado à consolidação de regimes políticos.

"O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: Exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu",

Para o professor Marcos Napolitano, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é possível falar em golpe na fundação da República, mas questionar sua legitimidade seria um revisionismo histórico inadequado.

"Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas",

Napolitano destaca que o fato de uma minoria ter derrubado a monarquia não retira a legitimidade do movimento, pois muitos processos políticos democratizantes começaram assim, embora sejam traumáticos e conflitivos.

O professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), amigo pessoal de Luiz Gastão de Orleans e Bragança, defende que a República representou a instauração de uma ditadura militar sem apoio popular.

"Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos EUA",

Por outro lado, historiadores ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o retorno à monarquia não está no horizonte político do país. José Murilo de Carvalho lembra que o plebiscito de 1993 mostrou uma maioria sólida favorável à República, apesar das dificuldades do regime.

"Em um momento de discussão da identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe",