727 candidatos seguem sem prestação de contas final do 1º turno no TSE; 222 são suplentes

Entre cerca de 20 mil candidatos registrados nas eleições deste ano, 727 permanecem sem prestação de contas final do primeiro turno identificada nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizadas em 13 de novembro, após o encerramento do prazo em 3 de novembro. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e não inclui candidatos eleitos.

Todos os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os valores recebidos e gastos em suas campanhas, além de apresentar documentos que comprovem a movimentação financeira. Para quem disputou o segundo turno, o prazo para entrega termina em 14 de novembro. As informações são públicas e disponíveis para consulta no site do TSE.

A omissão na entrega das contas pode impedir que o candidato dispute eleições futuras. Sem a prestação de contas, o candidato fica sem a certidão de quitação eleitoral, necessária para registrar nova candidatura. Essa restrição vale durante o mandato ao qual concorreu e pode continuar após esse período, enquanto a situação não for regularizada. A aplicação dessa consequência depende de julgamento da Justiça Eleitoral, não ocorrendo automaticamente pelo atraso.

Em caso de candidatos eleitos, a ausência da prestação de contas pode impedir a diplomação e a posse. O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, explica:

"Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar".

Segundo ele, as contas da campanha precisam ser entregues e aprovadas para que o candidato assuma o mandato.

Detalhes do levantamento

O levantamento do g1 cruzou dados de candidaturas com valores de receitas e despesas disponíveis no site do TSE em 13 de novembro, às 4h. Os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, pois quatro pessoas aparecem em dois registros distintos. Cada candidatura tem um identificador próprio no sistema do TSE e foi contabilizada separadamente.

A checagem reúne três situações:

• 410 candidaturas cujo perfil consultado informava: “Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”;
• 320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a prestação final do primeiro turno no histórico consultado;
• 1 candidatura sem registro de contas nas bases.

Os candidatos foram procurados pelo g1, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.

Entre os 320 casos com entregas anteriores, a base de receitas identifica 205 prestações parciais e 113 relatórios financeiros. Em outros dois casos, classificados como históricos sem entrega final, o tipo das entregas anteriores ainda não está discriminado no cruzamento.

Esses documentos têm funções diferentes. Os relatórios financeiros informam recursos recebidos durante a campanha, e a prestação parcial apresenta um balanço intermediário. Nenhum deles substitui a prestação final, que deve reunir as informações e os documentos das contas eleitorais.

A advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral e professora universitária, ressalta que a ausência da prestação final não significa irregularidades, mas compromete a verificação completa das receitas e despesas:

"A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos".

Consequências da não entrega das contas

Após o prazo, a Justiça Eleitoral deve intimar ou citar os responsáveis para apresentar as contas em três dias. Se a omissão persistir e a justificativa não for aceita, pode haver julgamento de contas não prestadas.

O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, explica que a obrigação de prestar contas permanece mesmo em casos de renúncia ou indeferimento do registro:

"Pode ser que o candidato, antes da renúncia ou do indeferimento do recurso, tenha recebido valores e realizado gastos, inclusive de fundos públicos".

Por isso, a prestação de contas é necessária mesmo quando não houve movimentação financeira.

A Justiça Eleitoral pode determinar a devolução de recursos do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário cuja utilização não seja comprovada, dependendo da análise e decisão judicial.

Entregar os documentos após o julgamento não elimina imediatamente a restrição durante o período em que a situação estiver pendente.

Suplentes e outras situações

Dos candidatos sem prestação final, 222 são suplentes, que podem assumir mandatos caso o titular eleito renuncie ou tire licença. Esses suplentes disputaram vagas de deputado federal e estadual, mas não conquistaram cadeira na distribuição inicial. Não se trata de suplentes de senador.

A lista inclui também candidatos que desistiram da disputa ou tiveram problemas no registro. Das 731 candidaturas sem prestação final identificada, 425 constam como deferidas, ou seja, tiveram a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral sem restrições. Essas situações podem ser alteradas por decisões posteriores.

De acordo com as regras do TSE, quem renuncia, desiste, é substituído ou tem o registro indeferido deve prestar contas do período em que participou do processo eleitoral, mesmo sem movimentação financeira.

Sobre os diferentes tipos de registro, o texto esclarece que “indeferido” indica pedido negado; “pedido não conhecido” e “cancelado” são decisões distintas que devem ser analisadas caso a caso. O rótulo genérico de candidatura inapta não demonstra dispensa da prestação de contas.