A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação biométrica para contratação e manutenção de linhas telefônicas móveis. A medida visa coibir fraudes, garantindo que o titular da linha seja devidamente identificado.
A biometria será realizada por meio de reconhecimento facial com prova de vida, comparada a bases de dados públicas ou privadas já existentes. A validação deverá estar disponível nos canais presenciais das operadoras, além dos sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.
Segundo a Anatel, caso a autenticação biométrica não seja possível, deverão ser adotados procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha.
A implantação da obrigatoriedade será gradual. Para novas contas pré-pagas, o prazo para utilização da biometria será até 30 de setembro de 2027. Para novas contas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo será até 31 de dezembro de 2027.
Usuários de linhas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisarão realizar o procedimento até janeiro de 2029. As linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.
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