Após prisão por porte ilegal de arma, Justiça concede liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha mediante fiança

A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha (PRTB) nesta quinta-feira (12), após sua prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no Aeroporto Internacional de São Luís. A decisão, tomada durante audiência de custódia, estabeleceu o pagamento de fiança no valor de R$ 16.210 e o cumprimento de medidas cautelares.

Roberto Rocha foi preso na quarta-feira (11), quando foi abordado durante inspeção de segurança no aeroporto ao tentar embarcar para Brasília (DF) com uma arma de fogo sem documentação. Após os procedimentos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Luís, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Arma encontrada na bagagem de mão

Segundo informações do processo, a abordagem ocorreu por volta das 16h45, quando uma funcionária de segurança identificou, por meio de raio-X, um objeto semelhante a uma arma dentro de uma mochila azul apresentada por Roberto Rocha como bagagem de mão.

A Polícia Federal foi acionada e localizou um revólver calibre .357 Magnum, desmuniciado e sem numeração de série visível. Conforme os registros policiais, a arma não apresentava sinais aparentes de raspagem.

Durante a abordagem, o ex-senador apresentou documentos de registro e porte de uma pistola Springfield Armory, calibre 9 mm, mas não possuía documentação referente ao revólver encontrado.

Em depoimento à Polícia Federal, Roberto Rocha negou ser o proprietário do revólver, alegando que a arma pertenceria a um conhecido identificado pelo apelido de "Irmão", que teria deixado o armamento em sua residência na semana anterior. Segundo ele, uma funcionária doméstica teria guardado o revólver dentro de uma mochila em seu quarto. O ex-parlamentar admitiu saber que a arma estava na mochila, mas declarou desconhecer que a bagagem entregue por seu motorista no dia da viagem era aquela.

Após a abordagem, Roberto Rocha foi impedido de embarcar e autuado em flagrante por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

Decisão judicial e condições para liberdade provisória

Na audiência de custódia realizada nesta quinta-feira, o juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, manteve a homologação da prisão em flagrante, mas não converteu a prisão em preventiva.

O magistrado ressaltou que o ex-senador é primário, não possui antecedentes criminais, e que o caso não envolveu violência ou grave ameaça. Também considerou que o revólver estava desmuniciado e que nenhuma munição foi encontrada com Roberto Rocha.

Segundo a decisão, apesar dos indícios da prática do crime, não foram identificados elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal que justificassem a manutenção da prisão.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à liberdade provisória com medidas cautelares, pedido também feito pela defesa do ex-senador.

Para responder à investigação em liberdade, Roberto Rocha deverá cumprir as seguintes medidas:

• Pagamento da fiança no valor de R$ 16.210;
• Manter endereço residencial e telefone de contato atualizados perante a Justiça;
• Não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar o local onde poderá ser encontrado.

O juiz considerou para o valor da fiança a capacidade financeira declarada pelo ex-senador, incluindo rendimentos de atividades empresariais e patrimônio imobiliário. O alvará de soltura será expedido após comprovação do pagamento da fiança, desde que Roberto Rocha não esteja preso por outro motivo.

O magistrado advertiu que o descumprimento das condições poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva.

A investigação continuará com a Polícia Federal, que deverá realizar perícia na arma apreendida e coletar depoimentos para esclarecer as circunstâncias do caso.

A defesa de Roberto Rocha informa que ele colaborou integralmente com a Polícia Federal desde o primeiro momento, prestando todos os esclarecimentos solicitados. A arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada. Roberto Rocha não possui qualquer antecedente criminal. Os fatos serão esclarecidos no curso regular da investigação. A defesa confia na Justiça e aguarda com serenidade a realização da audiência de custódia, abstendo-se de comentar outros detalhes do caso em respeito ao andamento das apurações.

Trajetória política de Roberto Rocha

Roberto Rocha disputou o Governo do Maranhão nas eleições de 2026, obtendo 48.924 votos e ficando em quarto lugar.

Foi deputado estadual entre 1991 e 1995, exerceu três mandatos como deputado federal (1995-2003 e 2007-2011), foi eleito vice-prefeito de São Luís em 2012 e senador pelo Maranhão de 2015 a 2023.