Após queda de jovem do 7º andar de hotel no MA, especialistas explicam regras de segurança para janelas em edifícios

Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, morreu após cair do sétimo andar do Rio Poty Hotel, localizado no bairro Ponta d’Areia, em São Luís, no Maranhão. O acidente ocorreu na madrugada de terça-feira (3) e está sendo investigado pela Polícia Civil como morte acidental.

O caso trouxe à tona discussões sobre a segurança das janelas e estruturas em edifícios, especialmente em hotéis. Após o ocorrido, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) realizou uma vistoria no hotel, mas ainda não há previsão para divulgação dos resultados.

Normas técnicas para segurança de janelas e guarda-corpos

Projetos arquitetônicos devem seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelecem critérios de segurança para elementos das edificações. Entre as principais estão:

• NBR 14718: trata dos guarda-corpos, estabelecendo altura mínima de 1,10 metro, com exceções específicas para instalação sobre ou junto a muretas, onde o parâmetro pode ser 90 centímetros;
• NBR 10821: define requisitos para esquadrias, incluindo desempenho, instalação e manutenção;
• NBR 7199: regulamenta a aplicação de vidros na construção civil, incluindo critérios para vidros de segurança.

Entretanto, a NBR 14718 não estabelece uma altura mínima universal para o peitoril de todas as janelas.

O arquiteto Rafael Campos explicou ao g1 que não existe uma norma única da ABNT que reúna todas as exigências para janelas em hotéis e edifícios, e que o parâmetro de 90 centímetros para o peitoril não deve ser interpretado como regra universal para todos os tipos de abertura.

"Do ponto de vista arquitetônico, uma janela com o peitoril mais baixo não representa necessariamente um erro de projeto. Esse tipo de estrutura pode ser utilizado para ampliar a entrada de luz natural e proporcionar maior integração visual com a paisagem. No entanto, principalmente em edifícios altos, é necessário que o projeto preveja dispositivos de proteção adequados."

O engenheiro civil e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Mikhail Lucynski, avaliou que, pelas imagens, a altura da estrutura da janela onde ocorreu o acidente estava muito abaixo das medidas recomendadas, que podem chegar a 1,20 metro em alguns casos.

"A esquadria de alumínio da estrutura da janela onde o acidente aconteceu deveria oferecer resistência suficiente para garantir a segurança, mesmo sem ter função estrutural."

Manutenção e dispositivos de proteção

A conservação das esquadrias é outro fator crucial para a segurança. Segundo Mikhail Lucynski, a falta de manutenção da estrutura de alumínio pode ter contribuído para o acidente, pois a NBR 10821 prevê critérios para avaliar resistência e segurança das esquadrias durante o uso.

"Na situação do hotel, a estrutura estaria solta e não teria suportado o contato."

O arquiteto Rafael Campos destacou que hotéis recebem pessoas que desconhecem o funcionamento das estruturas e podem não identificar riscos.

Além da altura do peitoril, outros elementos podem aumentar a segurança, como guarda-corpos, vidros de segurança, limitadores de abertura, telas de proteção e sinalização preventiva com avisos sobre riscos.

A NBR 7199 estabelece critérios para a aplicação de vidros de segurança em situações com risco de queda, considerando características da edificação e condições de instalação.

"O correto, até para não mudar a arquitetura da fachada, é colocar uma tela de proteção na parte externa. O que a gente costuma fazer é sinalizar ou também, a gente pode colocar uma tela de proteção da parte externa justamente para mitigar possíveis acidentes que possam acontecer, como o que ocorreu com a tragédia."

Investigação e posicionamento das autoridades e do hotel

Renata estava em São Luís para participar de um campeonato de pôquer, acompanhada do namorado. O corpo da jovem foi liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) e velado e sepultado na Grande Belém, no Pará, onde ela residia.

O delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), afirmou que as imagens indicam morte acidental e descartam, até o momento, a participação do namorado, que foi ouvido e liberado pela polícia.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que a Perícia Oficial realizou exames no Rio Poty Hotel para apurar as causas do desprendimento da estrutura da janela, mas que os exames ainda estavam em andamento e não havia conclusões técnicas até o momento.

"Os trabalhos periciais incluem a análise da estrutura da janela envolvida na ocorrência, com o objetivo de identificar as possíveis causas de seu desprendimento. Os exames ainda estão em andamento e, até o momento, não há conclusões técnicas que permitam determinar o que provocou o desprendimento da estrutura ou apontar eventuais irregularidades."

O Rio Poty Hotel, em nota, lamentou o ocorrido, manifestou solidariedade aos familiares e afirmou que colabora com as autoridades e mantém compromisso com a segurança e bem-estar de hóspedes e colaboradores.