Bets: 26,5 milhões de pessoas ainda mantêm R$1,3 bilhão em plataformas; prazo para resgate termina hoje

Dados do Ministério da Fazenda indicam que, até esta segunda-feira (5), 26,5 milhões de pessoas ainda mantinham R$ 1,33 bilhão em plataformas de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.

O prazo para resgatar os valores termina hoje, às 23h59. A data foi estabelecida pela medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil.

Quem não solicitar o saque até o fim do prazo não perderá o dinheiro. Nesse caso, a devolução será feita posteriormente pelos bancos responsáveis pelos pagamentos das casas de apostas.

Segundo o governo, a maioria das contas com saldo positivo possui valores baixos: cerca de 92% têm menos de R$ 10 disponíveis para saque e mais de 96% concentram menos de R$ 25. Ainda assim, os usuários precisam solicitar o resgate dentro do prazo fixado.

Os valores estão concentrados em uma pequena parcela das contas: aproximadamente 1% reúne 80% do saldo; 3,4% concentram 90%; e 8,3% representam 96% dos recursos. Esses percentuais referem-se a contas nas plataformas, e um mesmo CPF pode ter contas em diferentes empresas.

Cronograma para encerramento das bets e devolução dos valores

Até as 23h59 de 5 de outubro: retirada voluntária do dinheiro nas plataformas;

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de bets deixam de operar;

7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos não retirados, por CPF;

De 9 a 14 de outubro: bancos providenciam a devolução dos valores;

A partir de 14 de outubro: recursos cuja restituição tenha encontrado impedimento são transferidos à Caixa, responsável pela devolução.

Proibição das bets e medidas do governo

No fim de setembro, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que proibiu as bets em todo o país. A medida também vetou a operação de jogos online e cassinos virtuais, incluindo plataformas populares como o 'Jogo do Tigrinho'.

No mesmo dia, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas e jogos online.

A MP determinou ainda a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, em meios físicos e digitais, até as 23h59 desta segunda-feira (5). Segundo o governo, o mesmo prazo se aplica à remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Desde a publicação da MP, novas campanhas publicitárias do setor estão proibidas.