Câmara aprova projeto que prevê incentivos para a produção de cana no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar no Nordeste. A medida tem como objetivo mitigar os efeitos da taxação aplicada pelos Estados Unidos à exportação do produto. O projeto segue agora para análise do Senado.

Em julho deste ano, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas sobre o etanol e o açúcar orgânico, o que motivou a iniciativa legislativa.

A aprovação do projeto ocorreu na véspera do vencimento de uma medida provisória editada pelo governo federal em julho, que tratava do mesmo tema.

"Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026.

O apoio financeiro poderá ser concedido diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações, porém não poderá ser destinado a produtores que sejam sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que recebam a cana-de-açúcar.

Além disso, o projeto mantém a previsão da medida provisória que destina até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para uma linha de financiamento voltada a projetos de disseminação tecnológica na produção agrícola.