Câmara de São Luís derruba três vetos da prefeita Esmênia Miranda

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na terça-feira (27), uma sessão extraordinária para votar três vetos da prefeita Esmênia Miranda (PSD) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

Entre as propostas analisadas estava o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.

O projeto de lei complementar nº 0077/2026 recebeu veto integral da prefeita, formalizado no dia 16 de outubro por meio da Mensagem de Veto nº 0017/2026, publicada no Diário Oficial do Município.

Na sessão, o veto ao projeto de zoneamento foi derrubado com dezessete votos a favor da derrubada, nove pela manutenção e uma abstenção.

Os vereadores também analisaram o veto ao Projeto de Lei nº 0030/2026, de autoria do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como um ente vivo, com direitos próprios, e estabelece medidas para sua proteção e conservação. Nesse caso, foram registrados dezesseis votos pela derrubada do veto e nove pela manutenção.

O terceiro item foi o veto ao Projeto de Lei nº 0404/2025, de autoria do vereador André Campos (Republicanos), que prevê incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais no município. Na votação desse veto, dezenove vereadores votaram pela derrubada e seis pela manutenção.