Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet; saiba como

A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito que comprova que a eleitora ou o eleitor está em situação regular com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão. A emissão pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecimento a um cartório.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

O documento pode ser obtido pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo oficial e-Título. Também é possível solicitar a certidão presencialmente em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

Atenção: a emissão pelos sistemas eletrônicos ficará suspensa a partir do domingo, 25, dia do segundo turno das eleições de 2026, até 2 de novembro, com retomada prevista para 3 de novembro. Por isso, quem precisar do documento deve se antecipar e fazer a solicitação antes da suspensão.

Para que serve a certidão de quitação eleitoral?

A certidão comprova que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais e não possui pendências que impeçam a emissão do documento. A regularidade eleitoral pode ser exigida em diversas situações, como:

• Inscrição e posse em cargos públicos;
• Recebimento de vencimentos ou remuneração de função ou emprego público;
• Obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
• Renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Participação em determinadas concorrências públicas ou administrativas.

Essas restrições estão previstas no Código Eleitoral.

Quem pode emitir a certidão?

Para obter a certidão, é necessário estar com a situação eleitoral regular e cumprir as obrigações exigidas pela Justiça Eleitoral, como:

• Estar com o voto em dia;
• Ter justificado ausência no dia da eleição, caso não tenha votado;
• Atender às convocações da Justiça Eleitoral, como atuar como mesário;
• Quitar eventuais multas eleitorais.

No caso de candidatas e candidatos, também é necessário ter apresentado a prestação de contas da campanha eleitoral.

Eleitores que não cumprirem esses requisitos devem preencher o formulário de justificativa eleitoral ou quitar as multas junto à Justiça Eleitoral.

Como consultar a situação eleitoral e emitir a certidão pela internet?

O eleitor pode consultar sua situação eleitoral e emitir a certidão gratuitamente pelo portal do TSE seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral do TSE;
2. Selecione a opção “Certidões”;
3. Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”;
4. Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação;
5. Confira se as informações estão corretas e correspondem aos dados registrados na Justiça Eleitoral;
6. Emita a certidão. Se não houver impedimentos, será possível salvar ou imprimir o documento.

Como emitir pelo aplicativo e-Título?

Também é possível obter a certidão pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares. Para isso:

1. Abra o aplicativo e acesse sua conta;
2. Entre na opção “Mais opções”;
3. Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”;
4. Consulte o documento disponibilizado pelo aplicativo.

Emissão presencial da certidão

Quem não conseguir emitir a certidão pela internet pode procurar um cartório eleitoral ou outra unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. No atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identificação original, legível e em bom estado de conservação, sem necessidade de cópia.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informa que também é possível encaminhar a solicitação por e-mail à zona eleitoral responsável, cujos contatos estão disponíveis no site do TRE-SP.

A emissão da certidão é gratuita, e a recomendação é utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar cobranças indevidas.