O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo pela plataforma. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (18).
As transmissões ao vivo pelo Discord estão suspensas desde 12 de agosto, por força de uma medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. A decisão do Conselho confirma a cautelar.
Na reunião, o Conselho Diretor concluiu que o Discord não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes.
Além disso, o Conselho avaliou que a liberação das transmissões ao vivo pode trazer de volta condutas anteriormente registradas na plataforma, inclusive criminosas, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação.
A suspensão das transmissões ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma "live" na plataforma. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que já realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento com a morte da menina. As operações levaram à apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, além da prisão de um adulto.
O caso também motivou o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a mover uma ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas para tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes.
No final de setembro, após uma tentativa de acordo fracassada, a Justiça Federal determinou que o Discord implemente uma série de medidas para reforçar a segurança da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
Simultaneamente, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na prevenção e no combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio.
A ANPD também apura se o Discord possui mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e se cumpriu regras para retirar conteúdos considerados ilegais e comunicar casos graves às autoridades.
A agência esclareceu que o Discord não foi proibido no Brasil e que outras funções da plataforma permanecem liberadas. A ANPD mantém diálogo com a empresa para que as medidas de reforço de segurança sejam adotadas e viabilizem a retomada das transmissões ao vivo.
Entre as exigências para a liberação das transmissões ao vivo estão a adoção de mecanismos eficazes de aferição de idade dos usuários, controles preventivos de segurança e a demonstração da capacidade de detectar e responder a situações graves de risco.







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