De quem é o projeto que acabou com a escala 6x1? Conheça propostas

A promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga para os trabalhadores foi oficializada em 16 de junho de 2023 no Congresso Nacional. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a garantia de folgas começou ainda antes da Constituição de 1988 e avançou significativamente nos últimos anos.

Propostas e tramitação

A proposta aprovada pelo Senado nesta semana foi inicialmente apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em 2025, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) apresentaram outra proposta que ganhou força e foi incorporada à de Reginaldo Lopes, que já estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto final aprovado pelo Congresso é uma combinação das duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC de Reginaldo Lopes previa originalmente a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição de 10 anos, mas não especificava o número de dias de folga remunerada. Já a proposta de Erika Hilton também defendia 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de folga.

O texto aprovado ficou em 40 horas semanais com duas folgas por semana, proibindo que a mudança implique em redução salarial. A implementação será gradual, em um período de um ano e dois meses.

Histórico da pauta no Congresso

A redução da jornada de trabalho é uma pauta antiga no Congresso Nacional. O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da Constituinte entre 1986 e 1988, já defendia a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também deputado constituinte, apoiava a pauta.

Em 1988, a jornada semanal foi fixada em 44 horas. Em 2015, Paim apresentou uma PEC para reduzir a jornada para 36 horas, mas a proposta ficou parada por anos no Senado. Somente em 2025, com a discussão impulsionada por Rick Azevedo e Erika Hilton, a proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça, e Paim passou a apoiar o texto da Câmara.

Durante a sessão de promulgação em 16 de junho de 2023, Lula e Paim participaram do evento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), homenageou Paim, que se aposenta da vida política no início de 2027. Alcolumbre destacou o simbolismo do senador e brincou que deveria ter colocado o texto dele em votação.

"Durante a discussão da proposta, Paim se emocionou mais de uma vez ao defender uma carga horária mais leve para os trabalhadores e o direito a dois dias de folga."

Detalhes da emenda constitucional

A jornada de trabalho no Brasil passa de 44 para 40 horas semanais, com a alteração do artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A implementação ocorrerá em etapas:

• Dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
• Doze meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança pode afetar trabalhadores que atualmente cumprem jornada de segunda a sexta-feira e compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado. As duas folgas não precisam ocorrer necessariamente no sábado e domingo, pois a distribuição pode variar conforme a escala.

A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas, e não haverá redução salarial.