Fim da escala 6x1: saiba como votaram os senadores do Maranhão

O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os senadores do Maranhão Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da mudança.

Com a aprovação, a proposta estabelece duas folgas por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima passará de 44 para 40 horas, e um dos dias de repouso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Nos dois turnos de votação, os três senadores maranhenses estiveram presentes e votaram a favor da proposta. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, votou contra.

Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

Próximos passos após a aprovação

Com a aprovação da PEC no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei.

Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), haverá um período de adaptação para os empregadores. Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, a jornada deverá atingir o limite final de 40 horas semanais.

A PEC também determina que atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.