Flávio Bolsonaro: veja o que pode acontecer com o mandato de senador após fuga para os EUA

Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018 com 4.380.418 votos, permanece no cargo até 31 de janeiro de 2027. Sua recente viagem para os Estados Unidos, após deixar o Brasil e passar pela Argentina, levantou questionamentos sobre o impacto dessa ausência em seu mandato parlamentar.

O senador desembarcou em Miami na quarta-feira (28), dias após ser derrotado no segundo turno da eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no domingo (25). Até o momento, Flávio Bolsonaro não comunicou oficialmente ao Senado sua saída do país, nem solicitou licença ou afastamento do mandato.

Regras para ausência e perda do mandato

Segundo a Constituição Federal, um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias anuais, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada. A perda do mandato por excesso de faltas é declarada pela Mesa Diretora do Senado, sem necessidade de votação no plenário. Além disso, faltas não justificadas podem acarretar descontos na remuneração mensal, que atualmente é de R$ 46.366,19 para Flávio Bolsonaro.

O senador pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração. Se aprovada, essa licença impede que os dias afastados sejam contabilizados como faltas não justificadas. Até o momento, não há registro de pedido formal de licença ou afastamento por parte de Flávio Bolsonaro.

O Regimento Interno do Senado determina que o parlamentar deve comunicar ao presidente da Casa sempre que se ausentar do país, informando o prazo da ausência. Contudo, a simples permanência no exterior não configura renúncia ou perda automática do mandato.

Exercício do mandato fora do Brasil e votação remota

O senador pode participar de sessões remotas ou semipresenciais, desde que a convocação para esse formato seja previamente divulgada pelo presidente do Senado. Nessas situações, o voto pode ser registrado por meio de aplicativo no celular. No entanto, para sessões presenciais, o voto remoto só é permitido para parlamentares que tenham registrado presença física no Congresso.

Além disso, deliberações que exigem voto secreto ou presencial obrigatoriamente requerem a presença física do senador no Plenário ou nas comissões.

Flávio Bolsonaro já utilizou o voto remoto para votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerrou a escala de trabalho 6x1, enquanto participava de um ato de campanha.

Casos anteriores e restrições na Câmara dos Deputados

A tentativa de exercer mandato parlamentar a partir do exterior não é inédita. Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, deixou o Brasil durante seu mandato na Câmara dos Deputados e tentou votar remotamente, mas teve seu voto anulado por descumprimento das normas. Após acumular ausências não justificadas, teve o mandato cassado.

Em novembro do ano anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou parecer que proíbe parlamentares de registrar presença e votar em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do país, salvo em missão oficial autorizada. A medida foi motivada pela participação remota do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em votação enquanto estava no exterior, após sua condenação criminal.

O parecer reforça que o exercício do mandato é presencial por natureza, conforme o Regimento Interno da Câmara, e que a participação remota permanece restrita a hipóteses específicas, criadas durante a pandemia.