Flávio diz que fala sobre 'mudar a Constituição' se refere a maioridade penal e reforma no STF

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a declaração sobre querer "mudar a Constituição para redemocratizar o país" se referia a propostas já anunciadas por ele caso seja eleito, como a redução da maioridade penal e mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis".

"Comigo não vai ter isso, vai ter estabilidade, vai ter paz para todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, respeito à Constituição. Vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal".

Durante viagem a Goiânia na terça-feira (6), Flávio Bolsonaro declarou que, caso seja eleito, pretende usar a maioria no Congresso conquistada nas urnas no último domingo (4) para "mudar a Constituição", sem detalhar quais alterações pretende fazer. A declaração foi dada ao lado do candidato derrotado no primeiro turno Ronaldo Caiado (PSD), que anunciou apoio à candidatura dele.

Questionado pela imprensa nesta quarta (7) sobre o significado da declaração, o candidato adotou um tom mais moderado em respeito à Constituição e tentou afastar qualquer possibilidade de medidas autoritárias.

"Eu já vi gente começar a dizer: 'Ah, agora o Flávio com esse Congresso com ampla maioria ele vai fazer o que o pai dele não fez [no caso da trama golpista]. Vamos parar de mentir, vamos aterrizar no mundo real".

Propostas relacionadas à Constituição

A reforma do Judiciário já consta no programa de governo de Flávio Bolsonaro, com propostas principalmente relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mudanças em decisões monocráticas.

A redução da maioridade penal também é uma pauta defendida pelo candidato. Em agosto, Flávio Bolsonaro afirmou que apoiaria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta em discussão no Congresso altera o artigo 228 da Constituição e, portanto, precisa ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Fim da reeleição e bancada do PL

Flávio Bolsonaro também declarou que não pretende concorrer à reeleição caso seja eleito presidente, afirmando que a decisão sobre o fim da reeleição caberá ao Congresso. O partido dele, PL, elegeu 121 deputados e conquistou a maior bancada na Câmara desde a Constituição de 1988.

"Para mostrar que eu não estou disputando o poder como esse atual governo. [...] Não estou disputando o poder. Eu estou disputando o futuro do meu país, futuro para as minhas filhas, para as filhas de vocês que estão aqui, para quem está assistindo. Então, fiz o compromisso de não concorrer à reeleição".

Segundo Flávio Bolsonaro, a definição de como funcionaria o fim da reeleição ficará a cargo dos deputados e senadores.