Gás do Povo: governo prorroga até 2031 programa que prevê recargas grátis para famílias de baixa renda

O governo Lula publicou uma medida provisória nesta segunda-feira (9) que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, caso não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia entre 4 e 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na medida provisória, o governo informou que serão alocados créditos orçamentários para a execução do programa, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.

Orçamento e critérios para o benefício

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa em sua página oficial que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar.

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, valor que ainda precisa ser avaliado pelo Legislativo. A verba consta da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda" e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.

Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico, com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.

O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. É fundamental que o responsável familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

Segundo o governo, para receber o benefício, a família precisa atender aos critérios de elegibilidade e estar com o CadÚnico atualizado.

Funcionamento e formas de retirada do benefício

O MDS explicou que a seleção das famílias é feita de forma automatizada.

"Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas"

A retirada do botijão pode ser feita por meio de três formas:

• Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip);
• Cartão de Débito da CAIXA;
• Via CPF do beneficiário e código de validação no celular.