Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.

Segundo a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

Destinação dos recursos

A maior parcela do crédito, no valor de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, representando cerca de 90% do montante total autorizado.

Outros valores previstos no crédito suplementar incluem:

• Assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS): R$ 387,6 milhões;
• Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Assistência farmacêutica do SUS

Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do SUS, abrangendo a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

Remanejamento de recursos

De acordo com o texto da portaria, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

As principais fontes dos recursos incluem valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.