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Maranhão

IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir

Contribuintes com IPVA atrasado no Maranhão podem quitar débitos com desconto total em multas e juros até 18 de dezembro de 2026, conforme programa da Sefaz-MA.

Por Atualizada em 22/11/2026 às 10:00

IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir
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Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Maranhão poderão quitar o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora. O benefício vale para pagamentos à vista, realizados até o dia 18 de dezembro de 2026.

A medida faz parte de um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de uma medida provisória. O desconto não inclui o valor original do imposto, que deverá ser pago integralmente.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número representa cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto no estado.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

O programa abrange débitos do IPVA relativos ao fato gerador de 1º de janeiro de 2026, inclusive aqueles:

Em todos os casos, o desconto de 100% é aplicado apenas sobre multas e juros de mora.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, entrar na página do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento. O prazo para quitar o débito com o desconto termina em 18 de dezembro de 2026.

A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. O programa também não permite a restituição ou a compensação de valores já pagos.

Fonte original: g1.globo.com

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