O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) anulou a condenação trabalhista contra Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, conhecido como Euro, que havia fixado o pagamento de aproximadamente R$ 2,5 milhões em razão de vínculo empregatício inicialmente reconhecido. Com a decisão, o valor foi reduzido a zero.
O casal segue preso desde agosto de 2025 por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A defesa dos influenciadores argumentou que não houve comprovação de subordinação jurídica, requisito essencial para a configuração do vínculo empregatício. O TRT-PB concordou com essa alegação e anulou o reconhecimento do vínculo entre as partes.
“Afastado o vínculo, são indevidas as parcelas que têm como pressuposto necessário a existência de contrato de emprego, inclusive anotação da CTPS, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%”, diz trecho da decisão.
A decisão também determina a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos, considerando que a jornada havia sido arbitrada com base no regime jurídico do empregado e na suposta sujeição ao controle dos recorrentes. O tribunal entendeu que, sem a relação empregatícia e sem comprovação da subordinação jurídica, não se aplica o regime de duração do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nas redes sociais, o advogado Júlio Camargos comemorou a decisão: “A verdade prevaleceu. Atuação conjunta que resultou na vitória dos clientes Hytalo e Euro. Caso de repercussão nacional em que a verdade prevaleceu! Condenação de aproximadamente 2,5 milhões de reais reduzida a zero”.
Hytalo Santos e Israel Natã Vicente permanecem presos desde agosto de 2025, após condenação por exploração e produção de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes nas redes sociais.







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