A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa.
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18). Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a desembargadora afirma que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada pela primeira decisão, em caso de avanço dos contratos.
Detalhes da contratação
O edital prevê a contratação dos seguintes itens e serviços:
- serviços de telefonia por quatro anos;
- 675 linhas telefônicas;
- 95 aparelhos de "categoria superior" – o edital especifica que sejam iPhones 18 Pro;
- 330 smartphones de outros modelos;
- chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A substituição se justificaria pela "evolução tecnológica". No caso dos iPhones, o edital determina que o novo aparelho seja "o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos".
Contexto judicial
O processo judicial que levou à suspensão da contratação foi movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão provisória que suspendeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, como a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.
Segundo o Senado, a contratação dos serviços é "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal."







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