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Política

Justiça autoriza Senado a retomar gasto de R$ 6 milhões com iPhones e celulares para parlamentares

A presidente do TRF-1 revogou liminar que suspendia licitação do Senado para aquisição de celulares e linhas telefônicas, permitindo o gasto de até R$ 6 milhões.

Por Atualizada em 20/11/2026 às 00:00

Justiça autoriza Senado a retomar gasto de R$ 6 milhões com iPhones e celulares para parlamentares
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A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa.

A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18). Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.

Na decisão, a desembargadora afirma que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada pela primeira decisão, em caso de avanço dos contratos.

Detalhes da contratação

O edital prevê a contratação dos seguintes itens e serviços:

Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A substituição se justificaria pela "evolução tecnológica". No caso dos iPhones, o edital determina que o novo aparelho seja "o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos".

Contexto judicial

O processo judicial que levou à suspensão da contratação foi movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão provisória que suspendeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, como a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços é "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal."

Fonte original: g1.globo.com

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