A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de bens e direitos de 12 empresas e quatro pessoas físicas ligadas a um grupo do setor farmacêutico e de cosméticos. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 39,1 milhões em ICMS, referente a 117 débitos tributários vencidos e não pagos.
Entre os bens bloqueados estão veículos, imóveis urbanos e rurais, ativos financeiros, participações societárias e a marca registrada “São Patrício”. Além disso, foram impostas restrições para alterações nos contratos das empresas envolvidas.
A decisão foi tomada pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ação foi conduzida em conjunto pela PGE, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
"A atuação integrada entre os órgãos busca combater a sonegação e recuperar valores devidos aos cofres públicos", afirmou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
O procurador Marcelo Sampaio, coordenador do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE, destacou que "a decisão representa uma nova etapa no combate à sonegação no estado".
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