Justiça cobra plano municipal para retirada gradual de carroças em São Luís

A substituição e a retirada gradual dos veículos de tração animal nas vias públicas da capital maranhense permanecem em discussão jurídica e administrativa. Uma decisão judicial proferida inicialmente em março de 2024 estabeleceu que a prefeitura de São Luís elaborasse um plano estruturado para banir a circulação de carroças, fixando, em abril do mesmo ano, o prazo inicial de 60 dias para a apresentação das diretrizes de transição.

Contudo, autoridades e órgãos de controle apontam atrasos e impasses práticos na execução das medidas.

Riscos no trânsito e impasses na execução

A incompatibilidade entre a circulação de veículos de tração animal e o fluxo intenso de automóveis, ônibus e caminhões nas vias urbanas é apontada como um dos principais fatores de risco para a segurança viária. Especialistas alertam que a presença de carroças nas ruas acarreta riscos severos de acidentes, além de episódios recorrentes de maus-tratos e atropelamentos de animais.

“Então, na sentença foi imposto isso, foi dado um prazo ao município, esse prazo está em descumprimento. Termina agora no final deste ano e até o momento não se tem notícia de que as providências tenham sido suficientes. O município demonstra que há um local para o acolhimento desses animais, mas é fato concreto de que ainda existem os animais e as carroças com tração animal ainda nas ruas.”

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, afirmou essa situação.

Alternativas socioeconômicas

A determinação judicial estabelece que o cronograma de transição não se limite à proibição da atividade, impondo à administração municipal a obrigação de ofertar alternativas de subsistência e inserção produtiva para a categoria.

O planejamento oficial prevê o desenvolvimento de ações de apoio que incluem concessão de auxílio financeiro temporário, oferta de cursos de capacitação e requalificação profissional, além de apoio na recolocação dos trabalhadores no mercado formal de trabalho.

“É de fato complexo cumprir uma sentença com essa característica, porque envolve de alguma maneira uma restrição a uma atividade econômica que afeta pessoas vulneráveis, vulnerabilizadas, como é o caso dos carroceiros. Mas é necessário que no cumprimento, eles sejam ouvidos, eles tenham participação efetiva.”

O magistrado ressaltou a sensibilidade social envolvida na medida, destacando a importância da escuta ativa da categoria.

Para debater os avanços e os gargalos na aplicação da sentença, audiências públicas têm mobilizado órgãos do Executivo municipal, o Ministério Público, entidades de proteção animal e representantes legítimos dos carroceiros. Os encontros buscam fiscalizar o estágio real das medidas compensatórias e assegurar que o processo de transição ocorra de forma transparente, conciliando a segurança no trânsito urbano com a dignidade social dos trabalhadores.