Justiça determina suspensão do programa 'Bolsa Mounjaro' em Urupês por uso de tirzepatida manipulada

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, suspenda a aplicação da tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pelo sistema público de saúde da cidade. A decisão é liminar e de primeira instância, e a prefeitura recorreu.

A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro, que alega que o programa municipal desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de medicamentos preparados em farmácias de manipulação.

O programa, lançado em fevereiro e conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, foi o primeiro em São Paulo a oferecer tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da obesidade, com foco em pacientes na fila para cirurgia bariátrica. Inicialmente previsto para atender 200 pessoas, o programa foi ampliado para 400, segundo a prefeitura.

Apesar do nome popular, os pacientes não recebiam o Mounjaro comercializado pela Eli Lilly em canetas, mas uma versão manipulada do princípio ativo tirzepatida, produzida em farmácia magistral. A escolha pela versão manipulada foi justificada pelo custo menor: cerca de R$ 900 por frasco, contra R$ 1,5 mil da caneta industrializada.

O Mounjaro é o único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa, cuja patente da Eli Lilly garante exclusividade de produção até 2036. A manipulação da tirzepatida é permitida no Brasil apenas em situações excepcionais, com farmácias devidamente licenciadas e mediante receita médica individualizada e justificativa técnica.

Compra de frascos padronizados com emenda parlamentar

Levantamento no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de doses padronizadas, adquiridos com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

A farmácia Terapêutica, única credenciada para fornecer o medicamento, estava sob embargo da Anvisa em junho, mas já havia regularizado sua situação em julho, quando as compras começaram.

Na ação, a Eli Lilly apresentou documentos que indicam compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg, caracterizados como "frascos padronizados". A juíza responsável pelo caso entendeu que os frascos foram adquiridos pela prefeitura em escala, e não manipulados individualmente para cada paciente, como exige a regulamentação da Anvisa.

A prefeitura afirma que os frascos são armazenados nas unidades de saúde e que cada paciente recebe uma ampola individual, adquirida mediante receita médica específica, sem compartilhamento entre usuários.

Médicos consultados pelo g1 explicam que, mesmo com frascos de mesma dosagem, é possível administrar doses diferentes a cada paciente, já que a versão manipulada é aplicada com seringa, permitindo ajuste da quantidade aplicada.

Suspensão do atendimento e recursos da prefeitura

O programa atendia 400 pacientes com 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e que já haviam tentado tratamento sem remédios por pelo menos seis meses. O público prioritário eram pessoas na fila para cirurgia bariátrica e em situação de vulnerabilidade social.

A aplicação da tirzepatida manipulada está suspensa desde a última semana de outubro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A prefeitura recorreu da decisão, argumentando que a suspensão prejudica o atendimento, mas o recurso foi negado em 3 de outubro. A Justiça ressaltou que a suspensão vale apenas para a forma manipulada e que o município pode adquirir o medicamento diretamente da Eli Lilly.

"O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda."

Posicionamento da Prefeitura de Urupês

Em nota, a prefeitura informou que o Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida é pioneiro no país, associando o uso do medicamento a acompanhamento multidisciplinar por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de monitoramento clínico e laboratorial frequente.

Segundo a administração, o medicamento é ministrado por empresa farmacêutica habilitada, com processo anuído conforme nota técnica da Anvisa, e as doses são aplicadas por profissionais de saúde em unidades públicas, sem distribuição de canetas para uso domiciliar.

Sobre a individualização, a prefeitura afirmou:

"Cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada, sem compartilhamento entre usuários."

O programa atende cerca de 400 pacientes, alguns em processo de redução gradual do tratamento conforme avaliação médica. A prefeitura declarou que não foram identificadas reações adversas e que houve melhora em condições associadas, como hipertensão, diabetes, colesterol alto, além de ganhos na qualidade de vida, incluindo redução de casos de depressão e ansiedade.

A administração municipal ressaltou que a interrupção abrupta do tratamento pode representar riscos à saúde dos pacientes e aguarda manifestação do Ministério Público. Caso a decisão seja mantida, informou que adotará medidas recursais cabíveis e prevê manter o programa com recursos próprios, considerando também a redução de despesas relacionadas às comorbidades da obesidade.

Posição da Eli Lilly

A Eli Lilly afirmou que considera a decisão liminar importante para proteger a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regem a manipulação de medicamentos no Brasil.