A Justiça do Maranhão condenou a empresa Balada Eventos e Produções a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos de São Luís por sobrepreço na contratação do show do cantor Gusttavo Lima, realizado durante as comemorações do aniversário da capital, em 2025.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de uma ação popular. A decisão também declarou a nulidade do processo administrativo de dispensa de licitação.
De acordo com o magistrado, o município contratou a apresentação por R$ 1,2 milhão. Durante o processo, foram identificados registros no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de shows do mesmo artista por R$ 900 mil em outros locais.
"Condenei a referida empresa a devolver ao município de São Luís o equivalente a R$ 300 mil, que foi o sobrepreço para a realização deste show", afirmou o juiz Douglas de Melo Martins.
O juiz ressaltou que a sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso às instâncias superiores.







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