Justiça suspende eleição da Mesa Diretora em São Luís

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, prevista para 1º de outubro, foi suspensa por decisão judicial na noite de terça-feira (22). O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu parcialmente um mandado de segurança apresentado por cinco vereadores que disputam mandatos estaduais e federais nas eleições gerais de 4 de outubro.

Os vereadores Aldir Júnior (PL), André Campos (Republicanos), Douglas Pinto (PSD), Dr. Joel (PSD) e Flávia Berthier (PL) apontaram quatro irregularidades no processo de convocação. Entre elas, a proximidade da eleição interna com o primeiro turno das eleições gerais, que afeta nove dos 31 parlamentares, incluindo os autores da ação.

Além disso, o juiz identificou descumprimento do Regimento Interno quanto ao dia e tipo de sessão, indefinição na forma de votação e prazo rígido para inscrição das chapas, e vícios formais na Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, que alterou o calendário eleitoral sem o apoio mínimo exigido e com autoria indevida atribuída à Mesa Diretora.

"Proibir, desde logo e por prazo indeterminado, qualquer nova convocação enquanto não sobrevier disciplina normativa nova equivaleria a imobilizar a Casa na organização da sua própria direção, o que excede o necessário para preservar a utilidade do processo e invadiria o espaço de autogoverno do Poder Legislativo", afirmou o magistrado.

O juiz determinou que um eventual novo edital respeite as regras da Lei Orgânica e do Regimento Interno quanto à espécie de sessão, dia, horário, forma de votação e prazo para registro das candidaturas. A decisão é liminar e ainda passará por análise definitiva.

A Câmara terá 10 dias para se manifestar e cumprir a decisão. Após esse prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão para parecer, antes do julgamento final.