Ministério Público Eleitoral se manifesta contra suspensão do 'Exército do Lula'

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (24), contra a suspensão do canal "Exército do Lula", que esteve no centro de uma disputa judicial nas últimas semanas.

Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal conta com mais de 10,7 milhões de inscritos e tem como objetivo compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula.

Segundo a PGE, a mobilização coordenada de apoiadores por um canal no WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação simultânea de conteúdo político não configuram automaticamente fraude.

O órgão se manifestou em uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que pediu a investigação do canal.

"A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação", diz o parecer da PGE.

"Não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam", completa o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

A Procuradoria destacou que, para caracterizar uma prática ilegal, é necessário comprovar medidas como a existência de contas falsas, automação ou compra irregular de engajamento. Até o momento, as plataformas não indicaram a ocorrência desses comportamentos.

De acordo com o parecer, "canais de WhatsApp, hashtags, botões de curtir e ferramentas de busca são disponibilizados pelos próprios provedores" e "a organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é 'ferramenta digital', é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva".

O Ministério Público Eleitoral também afirmou que, nesta fase, é preciso apurar como um anúncio pago direcionando para o canal passou pelo sistema de verificação da Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagem.