Ministério Público pede anulação de três concursos públicos de São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a anulação dos três concursos públicos e do processo seletivo realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar. Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), reuniram mais de 62 mil inscritos e são investigados por suspeitas de fraude e outras irregularidades.

O pedido foi apresentado no último dia 22 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. O órgão requer a anulação integral dos concursos ou, alternativamente, dos cargos em que forem comprovadas fraudes.

As seleções são regidas pelos editais nº 001/2026, para a Educação; nº 002/2026, para a Saúde; e nº 003/2026, para a Guarda Civil Municipal.

Segundo o MPMA, as investigações identificaram denúncias de venda de vagas antes da publicação dos editais, falhas de segurança durante as provas e problemas no atendimento a candidatos com deficiência. Também foram encontradas respostas idênticas entre candidatos de salas diferentes, inclusive com as mesmas alternativas incorretas.

A continuidade dos certames está suspensa por decisão judicial desde 25 de setembro. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso apresentado pela banca organizadora.

Além da anulação, o Ministério Público pede a devolução das taxas de inscrição, a manutenção da suspensão até o julgamento definitivo e a realização de novos concursos em até 180 dias após a decisão final. O órgão também quer que o Instituto JK entregue registros eletrônicos e dados dos sistemas para perícia técnica.

As apurações seguem em andamento, inclusive na esfera criminal, conforme informou a promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

Posicionamento da Prefeitura de São José de Ribamar

Em nota, a Prefeitura de São José de Ribamar informou que está cumprindo integralmente a decisão judicial que suspendeu temporariamente os concursos públicos municipais.

"A administração municipal afirmou que aguarda a conclusão das investigações conduzidas pelo Ministério Público para se manifestar no processo judicial."

"A prefeitura ressaltou ainda que a decisão tem caráter cautelar e não determinou o cancelamento ou a anulação dos certames, mas apenas a suspensão temporária do andamento das seleções."