A Procuradoria-Geral Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta sexta-feira (2) a favor da manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo Paraná.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia validado a candidatura em setembro, mas a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão.
A controvérsia envolve uma decisão do TSE de 2023 que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, então filiado ao Podemos, o que levou à perda do mandato dele como deputado federal.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a conclusão do TSE sobre a inelegibilidade de Dallagnol em 2022, baseada no reconhecimento de fraude na antecipação do pedido de exoneração, não deve ser aplicada ao pleito de 2026.
O MPE fundamenta essa posição no fato de que os procedimentos preliminares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a instauração de procedimentos administrativos disciplinares (PAD).
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