Nunes Marques reconsidera decisão e autoriza uso da frota de órgãos federais para transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou parte de uma decisão anterior e autorizou o uso da frota de órgãos federais para o transporte de indígenas no segundo turno das eleições.

Em decisão publicada na sexta-feira (23), o ministro determinou:

"Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida".

Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará havia determinado que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. A decisão também foi estendida a comunidades quilombolas e previa o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos.

No entanto, na sexta-feira (23), o presidente do TSE havia decidido que cada operação de transporte precisaria ser expressamente aprovada antes pela autoridade eleitoral competente, entendendo que apenas comunicar itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para que os veículos fossem considerados a serviço da Justiça Eleitoral.

No sábado (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão parcial da decisão do TSE que exige autorização prévia para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para domingo (25), devido à falta de tempo para cumprir os procedimentos burocráticos.

Segundo a PGR, no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou uma abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, contra uma média nacional de 20%.

Indígenas no interior do Amazonas — Foto: Reprodução/DPE-AM