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Maranhão

Oito municípios maranhenses ainda mantêm lixões a céu aberto, aponta TCE

Auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificaram que oito municípios continuam utilizando lixões a céu aberto para descarte de resíduos, além de outras irregularidades na gestão da limpeza urbana.

Por Atualizada em 19/11/2026 às 19:01

Oito municípios maranhenses ainda mantêm lixões a céu aberto, aponta TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou problemas na gestão da limpeza urbana e no descarte de resíduos sólidos em dez municípios do estado. Em oito deles, o lixo ainda é depositado em lixões a céu aberto, com práticas como queima de resíduos, presença de animais e até moradias próximas.

As irregularidades foram constatadas em auditorias operacionais realizadas nos municípios de Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon. Os relatórios foram aprovados pelo Pleno do TCE na sessão da última quarta-feira (18).

O levantamento também apontou falhas na organização dos serviços municipais, incluindo ausência de planejamento, falta de fiscalização dos contratos e inexistência de mecanismos de cobrança pela coleta e destinação do lixo.

Um diagnóstico mais amplo realizado pelo Tribunal em 2025 revelou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos não possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, 78,1% ainda destinam o lixo a lixões.

Principais problemas identificados nos municípios

De acordo com o TCE, oito dos dez municípios fiscalizados ainda mantêm lixões em funcionamento. Os outros dois encerraram esses espaços, mas apresentam irregularidades nas alternativas adotadas para o descarte dos resíduos.

Determinações do TCE e prazos para correção

Diante das irregularidades, o TCE aprovou os relatórios finais das auditorias e determinou que as prefeituras adotem medidas para corrigir os problemas identificados.

Entre as providências recomendadas estão a elaboração ou atualização dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores, pesagem do lixo como condição para o pagamento das empresas contratadas e estabelecimento de metas e indicadores nos contratos.

O Tribunal também recomendou a criação de mecanismos de cobrança pelos serviços de limpeza urbana, fiscalização por entidades reguladoras e elaboração de planos para recuperação das áreas degradadas pelos lixões.

Outra medida prevista é a busca por soluções compartilhadas entre municípios vizinhos, por meio de consórcios, além da realização de programas de educação ambiental e capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Os prefeitos dos dez municípios deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos a partir da publicação da deliberação de cada processo no Diário Oficial Eletrônico do TCE, um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas, os responsáveis pela execução e o cronograma de implementação.

Ampliação da fiscalização e encaminhamentos

O TCE informou que já fiscalizou 78 municípios maranhenses e pretende ampliar o trabalho até alcançar as 217 cidades do estado.

As deliberações serão encaminhadas ao Governo do Maranhão e a órgãos estaduais, como as secretarias de Meio Ambiente (Sema) e das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Governo do Estado deverá instituir um grupo de trabalho para coordenar e orientar as prefeituras na elaboração dos planos de ação. O cumprimento das determinações será acompanhado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

Fonte original: difusoranews.com

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