Organizações sociais de São Luís vão à ONU contra nova Lei de Zoneamento

Grupos da sociedade civil de São Luís contrários à nova Lei de Zoneamento da capital encaminharam um pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que a legislação seja contestada. A lei foi promulgada pela Câmara Municipal com 133 emendas ao texto original, após a derrubada do veto da prefeita Esmênia Miranda.

A petição, assinada por entidades da sociedade civil, coletivos comunitários e pesquisadores acadêmicos, foi enviada com urgência na quinta-feira (12), conforme os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Até o momento, a organização não se pronunciou sobre a solicitação.

O advogado Diogo Cabral, um dos subscritores do pedido, explicou que a ONU não possui poder jurídico de intervenção, mas pode emitir recomendações ao Estado brasileiro, o que teria um "peso político enorme". Ele também informou que outro advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, apoia a movimentação.

"A ONU não tem poder jurídico de intervenção, mas pode fazer recomendações ao Estado brasileiro, o que teria um peso político enorme".

O documento enviado à ONU alega que o processo legislativo descumpriu obrigações legais previstas em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, destacando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a escuta qualificada de comunidades tradicionais antes da adoção de medidas que as afetem diretamente.

Segundo os grupos contrários à nova legislação, os vereadores aprovaram 133 emendas ao texto original sem a devida consulta prévia à população, especialmente às comunidades mais impactadas pelas alterações. A prefeita Esmênia Miranda vetou a aprovação da lei, mas o veto foi derrubado por 17 votos a 9 no dia 27 de outubro.

Desde então, diversas mobilizações têm sido organizadas nas redes sociais e nas ruas. Na terça-feira (10), uma manifestação ocorreu em frente à Câmara Municipal, e a sessão plenária foi suspensa por falta de quórum.

A nova lei também é alvo de disputas judiciais locais. Três ações contrárias à derrubada do veto, incluindo uma movida pela própria Prefeitura, estão em andamento na Justiça. Na quarta-feira (11), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a suspensão imediata e a invalidade integral da lei, apontando graves vícios de constitucionalidade no processo legislativo.