Polícia Civil investiga três jovens por apologia ao nazismo no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga três jovens suspeitos de fazer apologia ao nazismo em publicações nas redes sociais. O caso ocorreu no sábado (24), durante um ato político em Grajaú, a cerca de 580 km de São Luís.

Segundo o delegado Assis Ramos, da Delegacia de Grajaú, os três jovens já foram identificados e são filhos de empresários da região. Todos são maiores de idade.

Em uma das imagens divulgadas, eles aparecem usando camisas pretas com a foto de Adolf Hitler e frases como “Deus, Pátria e Família” e “Long Live Fascism”, que significa “Vida longa ao fascismo”, em português.

"A polícia apura as circunstâncias e as motivações das publicações", afirmou o delegado Assis Ramos. Segundo ele, os jovens desativaram os perfis no Instagram após tomarem conhecimento das diligências.

Os três jovens serão ouvidos na delegacia de Grajaú e são investigados por crime de apologia ao fascismo.

Investigação sobre a presença da viatura policial

Imagens também mostram uma viatura da Polícia Militar durante o ato político. O delegado informou que a presença do veículo está sendo analisada, mas até o momento não há elementos para afirmar que os policiais tenham cometido prevaricação.

Segundo Assis Ramos, os militares atuavam na organização do trânsito durante o evento. Ele entrou em contato com o comandante da Polícia Militar em Grajaú.

O 37º Batalhão da Polícia Militar elaborou um boletim informativo sobre o caso e o encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e à Polícia Federal, que atua no município.

De acordo com a corporação, os órgãos devem analisar os fatos e avaliar um possível enquadramento como crime eleitoral ou outra infração penal, além de adotar as providências cabíveis.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que situações desse tipo podem ser denunciadas por qualquer cidadão pelo telefone 190 ou diretamente às equipes policiais presentes no local.

Legislação brasileira sobre apologia ao nazismo

A apologia do nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989, que estabelece:

• Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
• Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Essa lei é respaldada pela Constituição Federal, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, permitindo julgamento e sentença a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido desde a conduta.