Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro em assentamento

O prefeito de Centro Novo do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal por envolvimento na exploração irregular de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária, localizada no povoado Cipoeiro, no município. A decisão também responsabiliza o estado do Maranhão, um empresário e uma empresa de mineração por irregularidades e danos ambientais decorrentes da atividade.

A sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 e determina a suspensão das atividades minerárias ilegais, a desocupação da área, a recuperação ambiental e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.

Segundo o MPF, a exploração de ouro ocorria na Fazenda Amor, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fiscalizações realizadas em 2019 pelo Incra e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) identificaram máquinas e estruturas utilizadas na atividade, que funcionava sem autorização válida da União.

De acordo com a sentença, o prefeito participou diretamente da instalação e do funcionamento do empreendimento. Ele firmou um contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento rural e assinou o pedido de licenciamento ambiental, além de documentos técnicos encaminhados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., atualmente denominada A G da Silva Mineração Eireli, possuía licença ambiental concedida pela Sema, mas não tinha título minerário válido para explorar ouro no local. O MPF também apontou o uso de informações fraudulentas no processo de licenciamento.

As investigações identificaram que o empreendimento utilizava cianeto de sódio, uma substância tóxica, no processamento de rejeitos minerais para extração de ouro. Apesar disso, a atividade foi enquadrada pela Sema como gestão de resíduos sólidos em uma área anteriormente explorada por terceiros.

Segundo o Ministério Público, esse enquadramento não correspondia às características reais da operação e comprometeu a avaliação dos riscos ambientais. Mesmo diante dessas condições, o órgão estadual concedeu uma licença de operação em 2016.

Um laudo elaborado por peritos do MPF confirmou o uso de cianeto no beneficiamento do minério e constatou que a atividade era desenvolvida dentro de uma área pertencente à União, destinada à reforma agrária, sem autorização para exploração mineral.

Relatórios do Incra também apontaram que a presença do garimpo provocou tensões e riscos de conflitos fundiários, afetando a segurança e as atividades das famílias assentadas.

Multa de R$ 50 mil e recuperação da área

Com a condenação, o prefeito, o empresário e a empresa deverão interromper as atividades minerárias irregulares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além de desocupar a área pública federal.

A Justiça também determinou que os responsáveis apresentem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) aos órgãos federais competentes, no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso.

O estado do Maranhão foi responsabilizado pelas irregularidades no licenciamento ambiental. A sentença confirmou uma decisão anterior que impede a Sema de conceder novas licenças, renovar autorizações ou dar continuidade a processos de licenciamento relacionados ao empreendimento.

Os condenados também deverão pagar indenizações por danos ambientais e morais coletivos. Os valores ainda serão definidos pela Justiça e destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

As obrigações deverão ser cumpridas prioritariamente pelos particulares envolvidos. O estado responderá de forma subsidiária caso os demais responsáveis não cumpram as determinações. Ainda cabe recurso contra a sentença.

Prefeito foi preso em operação contra garimpo ilegal

A exploração de ouro no povoado Cipoeiro também foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de setembro de 2021 para combater garimpos ilegais, desmatamento e crimes ambientais em Centro Novo do Maranhão.

Na ocasião, a PF investigou uma organização criminosa suspeita de atuar havia pelo menos três anos na exploração clandestina de ouro. Segundo as investigações, o grupo estava ligado ao desmatamento de mais de 60 mil hectares e à poluição do Rio Maracaçumé por mercúrio e cianeto.

A operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Maranhão e no Pará. O prefeito estava entre os investigados, chegou a ficar foragido e foi preso em 28 de setembro de 2021.

Durante a ação, foram apreendidos cerca de dois quilos de ouro, além de armas, munições, coletes e veículos.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos citados havia se manifestado.