Receita libera consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (23) a consulta ao lote de setembro da restituição do Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. O pagamento está previsto para 30 de setembro.

Ao todo, 412.186 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 1,26 bilhão em restituições, incluindo valores residuais de anos anteriores. Deste total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal para receber a restituição.

Quem está incluído no lote

A maior parte dos beneficiados (281.609 pessoas) utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF. Também fazem parte do lote:

• 59.722 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 34.565 contribuintes sem prioridade legal;
• 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério é prevista em lei. A preferência pelo uso da declaração pré-preenchida e pelo Pix não tem respaldo legal.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo para celulares e tablets.

Orientações para quem não está na lista

Quem não estiver no lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Caso haja pendências, é possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes futuros.

Pagamento e resgate

O pagamento será feito em 30 de setembro, via depósito na conta bancária informada na declaração ou pela chave Pix do tipo CPF cadastrada. Se o depósito não for possível, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Durante esse período, o contribuinte pode solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Após um ano sem resgate, a restituição deve ser solicitada pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.