Senacon abre 70 processos contra postos por preço abusivo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal de defesa do consumidor, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos contra postos de combustíveis acusados de aumento abusivo de preços. As ações miram estabelecimentos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.

Os postos investigados podem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso dos combustíveis, aumento abusivo de preços significa que os valores cobrados foram elevados sem uma justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado.

Segundo o órgão, um aumento abusivo das margens de lucro foi identificado em sete estados. Também há registros de denúncias semelhantes em outras 15 unidades da federação, e o Ministério da Justiça estuda novas ações de fiscalização em outros estados nos próximos dias.

Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor em todo o país será realizada nesta terça-feira (22) para discutir ações de fiscalização conjunta dos postos. Na última sexta-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações que serviram para subsidiar fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

A Senacon não informou quais são os 70 postos envolvidos nem detalhou os preços praticados por cada estabelecimento ou a diferença em relação aos valores de compra dos combustíveis. A secretaria integra o Ministério da Justiça e é responsável por instaurar processos administrativos e, quando comprovadas infrações às regras de defesa do consumidor, aplicar sanções.