STJ vai analisar ação do MPMA contra programas bilíngues de 12 escolas particulares de São Luís

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra programas bilíngues implantados em 12 escolas particulares de São Luís. O MPMA questiona a cobrança de valores elevados por materiais didáticos, a possível venda casada e a falta de autorização do Conselho Estadual de Educação.

O caso teve início em março de 2020, quando pais e responsáveis denunciaram mudanças no ensino de inglês e cobranças consideradas abusivas pelos materiais utilizados nos programas bilíngues.

Durante a investigação, o MPMA identificou possíveis irregularidades, entre elas a exigência de que os pais comprassem os livros e materiais de inglês diretamente nas escolas, prática que poderia configurar venda casada e desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público também questiona o fato de os programas terem sido implantados sem autorização do Conselho Estadual de Educação. Na ação, o órgão pediu que as escolas devolvessem os valores pagos pelos consumidores e pagassem indenização por danos morais coletivos.

Em primeira instância, a Justiça rejeitou os pedidos do Ministério Público. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também negou novos recursos apresentados pelo órgão.

Agora, o MPMA recorreu ao STJ. O procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro argumenta que o TJMA não analisou separadamente as práticas de cada uma das 12 escolas e deixou de avaliar a ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação.

"O Tribunal de Justiça do Maranhão não analisou separadamente as práticas de cada uma das 12 escolas e deixou de avaliar a ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação."

O recurso foi aceito pela Vice-Presidência do TJMA e será encaminhado ao STJ, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público.