TSE aceita ação de Flávio contra Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aceitar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Lula (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, por suposto abuso de poder político e econômico durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, em fevereiro deste ano, no carnaval do Rio. O enredo do desfile contou a história de Lula.

A ação foi admitida pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18). A petição foi apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice Alfredo Gaspar e também cita como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal pelo PT Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Pela decisão, eles têm até cinco dias para apresentar defesa.

O ministro destacou que admitir a ação não significa analisar o mérito. A aceitação do processo indica que os fatos apresentados atendem aos requisitos de admissibilidade, como legitimidade de quem propôs a ação, indicação de provas e possibilidade, em tese, de configuração de abuso de poder econômico ou político.

Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral e Digital, afirmou que este tipo de processo é um dos instrumentos “mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral”. Ele disse que, se a ação for julgada procedente, pode levar à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e à inelegibilidade por oito anos de quem tenha praticado ou contribuído para o abuso.

"mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral"

Nogueira explicou que a ação de investigação judicial eleitoral apura abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição, conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990. Ele também diferenciou esse instrumento das representações eleitorais.

"AIJE é voltada à apuração de abuso de poder, exigindo a demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade"

"Já as representações eleitorais são utilizadas para apurar infrações específicas previstas na legislação eleitoral, como propaganda irregular ou determinadas condutas vedadas, e as consequências dependem de cada infração, podendo envolver, por exemplo, multa ou cassação."

As duas condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE, que o tornaram inelegível até 2030, ocorreram em ações de investigação judicial eleitoral. A primeira tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, quando criticou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A segunda envolveu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Na petição, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar alegam que o abuso de poder econômico ocorreu porque, segundo eles, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur teriam destinado R$ 9,6 milhões à escola de samba. De acordo com os autores, os repasses teriam ocorrido após o anúncio do enredo, em julho de 2025, e haveria receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocinar escolas de samba.

Os candidatos também afirmam uso indevido dos meios de comunicação social. Sustentam que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos e que a gravação permaneceu disponível em plataformas digitais, o que, segundo eles, teria escapado ao regime jurídico da propaganda eleitoral.

No documento, pedem produção de provas junto a órgãos e entidades públicas e particulares e solicitam depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves. Também requerem que, se reconhecidos o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação, Lula e Alckmin sejam cassados e declarados inelegíveis pelos oito anos seguintes.