TSE julga processos envolvendo publicações de propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro e Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sessão para julgar cinco processos relacionados à propaganda eleitoral negativa na disputa presidencial. As ações envolvem publicações atribuídas a Flávio Bolsonaro, Lula, seus partidos e apoiadores.

Processos em pauta

Flávio Bolsonaro apresentou representação contra a primeira-dama Janja da Silva por propaganda eleitoral irregular, mas essa ação foi retirada da pauta.

O Partido Liberal (PL) ajuizou representação contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT) por publicações no Instagram consideradas propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro. As publicações insinuam que o candidato mantém relações com organizações criminosas, milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas. A defesa argumenta que as publicações configuram ataque pessoal à honra e à imagem, com imputações descontextualizadas.

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com três representações contra o PL, Flávio Bolsonaro e o perfil “Dama de Ferro” na rede social X, por propagandas negativas contra Lula. Uma das ações refere-se a um vídeo supostamente produzido com uso de inteligência artificial, que associa o presidente Lula a facções criminosas.

Votação e posicionamentos dos ministros

A relatora ministra Estela Aranha considerou as propagandas irregulares, destacando que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a associação de candidatos a organizações criminosas sem base empírica constitui violação à honra e compromete a legitimidade do pleito.

"A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a associação de candidatos a parte de candidatos ou partidos, organizações criminosas sem base empírica, constitui violação à honra e compromete a normalidade e a legitimidade do pleito, sendo apta a caracterizar a propaganda eleitoral irregular".

O ministro André Mendonça acompanhou a relatora no dispositivo, ressaltando que o que torna a propaganda ilícita é o uso indevido de inteligência artificial, conforme a jurisprudência consolidada nos últimos 60 dias.

"A gente não pode inviabilizar esses debates, o que a gente tem que ter atenção é uma informação falsa. A informação aqui em si não é falsa, o que traz a ilicitude. Para essa propaganda específica e que faz cair toda a propaganda é o indevido uso da inteligência artificial à luz da jurisprudência que nós consolidamos aí nesses últimos 60 dias. A própria advogada reconhece que naquele momento não se tinha essa dimensão de ilicitude na utilização, como foi feita hoje à luz da jurisprudência".

O ministro Floriano de Azevedo Marques também acompanhou a relatora, fazendo ressalvas sobre o uso de inteligência artificial nesse tipo de propaganda.

O ministro Dias Toffoli defendeu uma linha mais rigorosa, afirmando que se há postagens com ilicitude no contexto, toda a propaganda deve ser retirada, mas reconheceu que imagens regulares podem ser publicadas em outro momento.

"Se há postagens que no seu contexto têm ilicitude. Ela toda cai".

"Só queria fazer esse registro, porque nós estamos virando consultores de carrossel, que é esse apelido que tem dado a essas a esses fateamentos".

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relatou em plenário uma reunião com as campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula, destacando o "espírito de colaboração" no encontro.

Outros temas da sessão

Antes da análise dos processos eleitorais, o tribunal avaliou a lista tríplice para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resumo das representações julgadas

• Representação da Federação Brasil da Esperança contra o perfil “Dama de Ferro” na rede social X por propaganda negativa contra Lula. Relator: ministro André Mendonça.
• Representação de Flávio Bolsonaro contra Janja da Silva por propaganda eleitoral na internet. Relator: ministro Kassio Nunes Marques (ação retirada da pauta).
• Representação do PL contra os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia por publicações no Instagram consideradas negativas contra Flávio Bolsonaro. Relator: ministro André Mendonça.