Não existe uma regra nacional que proíba a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. No entanto, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, pode definir restrições específicas para seu estado.
Essas limitações, conhecidas como 'Lei Seca', variam conforme o estado e podem mudar a cada eleição. Por isso, é importante que o eleitor consulte as orientações do TRE local próximo à data da votação.
Nas eleições municipais de 2024, pelo menos nove estados adotaram restrições à venda de bebidas alcoólicas, com regras e horários diferentes entre eles.
"Estados podem estabelecer restrições para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período no dia da eleição."
Para as Eleições 2026, os TREs devem divulgar as regras específicas para cada região.
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