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3 resultado(s) para “suspensão da lei” em notícias, categorias, programas, locutores, vídeos e outros conteúdos.

NOTÍCIA
MPMA pede suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís por vícios e riscos ambientais
O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a suspensão da Lei Municipal nº 8.142/2026, que instituiu o novo zoneamento de São Luís, alegand…

NOTÍCIA
Juiz dá 72 horas para Prefeitura e Câmara se manifestarem sobre suspensão da Lei de Zoneamento
O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal se manifestem em 72 horas sobre pedido de suspensão da no…

NOTÍCIA
Justiça suspende lei que altera salários, jornada e plano de carreira da Guarda Municipal de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão da Lei Municipal nº 8.129/2026, que modificava a remuneração, jornada e estrutura da carreir…
