Ajuste fiscal: o diagnóstico de organismos internacionais e o desafio de Lula 4

Para romper a atual dinâmica de pressão sobre a inflação, os juros e o endividamento público, a avaliação é de que é necessário fortalecer o quadro fiscal brasileiro.

A necessidade de reequilibrar as contas públicas para retomar os superávits primários, reduzir os juros, estimular o crescimento sustentado e conter o avanço da dívida pública não é defendida apenas por analistas brasileiros.

Em pronunciamento no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que preocupa com a trajetória da dívida pública, reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para a redução dos juros, mas não anunciou medidas concretas.

No Brasil, avaliações de economistas sobre a necessidade de um ajuste fiscal mais efetivo para melhorar a economia datam de antes do início do terceiro mandato de Lula, em novembro de 2022, ainda na transição do governo Jair Bolsonaro. Naquele momento, analistas já consideravam fundamentais medidas mais contundentes de contenção de despesas para compensar a expansão de gastos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ampliou o espaço de gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.

O Tesouro Nacional informou que a área econômica prepara um pacote de medidas para o governo Lula 4.

Recomendações de organismos multilaterais

Organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já apontam há anos a necessidade de promover maior sustentabilidade fiscal e propõem medidas para conter o avanço do endividamento, que pressiona a taxa de juros.

O mercado reagiu negativamente após a vitória de Lula nas eleições, com forte queda da Bolsa, alta do dólar e avanço dos juros futuros, enquanto as projeções para a economia se deterioraram, diante da reticência sobre um ajuste fiscal mais robusto.

Fundo Monetário Internacional (FMI)

Em julho de 2025, o FMI divulgou documento sobre o "artigo IV", mecanismo de supervisão econômica de seus países-membros. Na ocasião, observou que a economia brasileira registrou crescimento forte nos últimos três anos, e que a inflação cresceu especialmente em 2024, em meio à forte demanda, aumento dos preços dos alimentos e desvalorização da moeda, ultrapassando o intervalo de tolerância da meta.

O FMI avaliou que medidas para mobilizar receitas, incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez orçamentária, dariam suporte a esses esforços.

"Um quadro fiscal aprimorado com uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade fiscal"

acrescentou o organismo internacional.

Banco Mundial

Em junho de 2024, o Banco Mundial divulgou o documento “Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental: Revisão das Finanças Públicas do Brasil”. Nele, avaliou que "déficits fiscais persistentes combinados a baixos níveis de crescimento econômico levaram a um aumento contínuo da dívida pública, o que reforça a necessidade de ajuste fiscal".

A instituição destacou que o aumento das despesas correntes, especialmente com transferências sociais para o crescente número de brasileiros idosos, tem sido um dos principais fatores por trás do aumento da razão entre dívida e PIB. Concluiu que o país precisaria de um ajuste fiscal na ordem de 3% do PIB para assegurar a sustentabilidade fiscal.

Recomendações do Banco Mundial incluem:

• Cortar benefícios para os mais ricos, ampliando a base tributária do Imposto de Renda da pessoa física;
• Aumentar alíquotas para grandes fortunas e rendas elevadas;
• Eliminar regras de indexação e rigidez das despesas para criar espaço no orçamento;
• Alinhar salários do setor público a benchmarks do setor privado;
• Desvincular aposentadorias assistenciais e piso previdenciário do salário-mínimo e adotar cálculo proporcional para aposentadorias contributivas;
• Equalizar idades de aposentadoria e alíquotas previdenciárias;
• Reformar aposentadorias dos militares, elevando alíquotas e alinhando benefícios;
• Direcionar abono salarial para famílias de baixa renda;
• Sequenciar a poupança do FGTS para uso antes do seguro-desemprego.

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Em 2023, o BID, presidido pelo brasileiro Ilan Goldfajn, observou que um nível de endividamento seguro para países da América Latina e Caribe seria de cerca de 46% a 55% do PIB. Atualmente, a dívida brasileira está em 83% do PIB.

O estudo destacou que níveis elevados de endividamento e má gestão da dívida elevam as taxas de juros e o custo do serviço da dívida, prejudicando investimento e crescimento.

Em novembro de 2024, o BID divulgou sua estratégia para o Brasil até 2027, avaliando que os desequilíbrios fiscais continuam sendo um desafio e que a relação dívida/PIB do país está entre as mais elevadas da região.

O documento afirma que o fortalecimento do arcabouço fiscal é essencial para proporcionar melhor proteção social, manter a estabilidade macroeconômica e socioeconômica, condição indispensável para crescimento robusto e sustentado. Um dos objetivos estratégicos seria "melhorar a qualidade do gasto público e a sustentabilidade da dívida pública".

O BID conclui que enfrentar os desequilíbrios fiscais permitirá ao governo "investir de forma mais eficaz, assegurando o bem-estar de seus cidadãos e abrindo caminho para a prosperidade econômica de longo prazo".

O que aconteceu no governo Lula 3

Em 2023, o governo Lula aprovou o arcabouço fiscal, regra que tornou permanente um limite de despesas mais elevado após a PEC da Transição, fixou metas para as contas públicas e permitiu crescimento real dos gastos de até 2,5% ao ano. O teto anterior, instituído por Temer e mantido por Jair Bolsonaro, permitia apenas a correção das despesas pela inflação do ano anterior.

Durante o governo Lula 3, a equipe econômica flexibilizou as metas das contas, ampliou o espaço para despesas, utilizou o intervalo de tolerância previsto nas regras e recorreu a receitas extraordinárias para cumprir compromissos. Com autorização do Congresso, também realizou despesas fora do limite estabelecido pela regra fiscal.

Diante do não cumprimento dos compromissos iniciais e do aumento dos gastos públicos, as contas do governo permaneceram no vermelho durante os quatro anos do mandato.

Segundo analistas, esse cenário contribuiu para pressionar a inflação, deteriorar as expectativas do mercado, manter os juros elevados e impulsionar a dívida pública.