Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos com morte do animal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovada em votação simbólica com base no substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de que isso ocorra ou quando a morte acontecer por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece regras mais rígidas para a responsabilização dos envolvidos. Com esse enquadramento, os condenados ficam sujeitos a restrições como a impossibilidade de obter fiança, anistia, graça ou indulto. Também passam a valer critérios mais rigorosos para a progressão de regime, além da impossibilidade de celebrar acordo de não persecução penal.

Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Quando a conduta resulta na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço, chegando a seis anos e oito meses de prisão.

"A mudança busca garantir punições mais rigorosas para os casos de violência que terminam em morte", destacou o relator, deputado Delegado Matheus Laiola.

"Muitos crimes de maus-tratos ainda terminam sem a devida responsabilização dos envolvidos. A classificação como crime hediondo pode dificultar que casos graves de violência contra animais resultem em impunidade", afirmou o deputado Célio Studart.

O projeto contempla exclusivamente cães e gatos, não incluindo outras espécies de animais no texto aprovado pela Câmara.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial.