Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais e retira mudanças em regras propostas pela Câmara sobre cigarros eletrônicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais, em votação simbólica. Caso a MP não fosse aprovada até esta data, a medida, editada em julho, perderia a validade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto as alterações feitas pela Câmara dos Deputados que incluíam mudanças nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes, tema que gerou críticas de entidades de saúde.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Alterações feitas pela Câmara e críticas

Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator e líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), para incluir demandas do setor do agronegócio, chegando a um texto de meio-termo.

Entre as mudanças, estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos usados na fabricação de cigarros eletrônicos e vapes, produtos proibidos no Brasil.

"A mudança foi pedida por produtores do país e não abria espaço para a produção e uso de vapes no país, apenas para produção e exportação de insumos utilizando tabaco", afirmou Paulo Pimenta ao g1.

Entidades de saúde, porém, questionaram a forma da alteração e apontaram brechas para a possível liberação dos equipamentos no país.

Como a MP tratava originalmente apenas das dívidas de produtores rurais, a inclusão da produção de insumos para vapes foi considerada um jabuti — termo usado para temas estranhos ao texto inicial. Esse foi o argumento usado por Alcolumbre para retirar os artigos sobre o assunto.

Pedidos do agronegócio atendidos

Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado, mas a maioria dos membros o aprovou.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso está a prorrogação do prazo para contratação da linha de crédito para pagamento das dívidas. Antes limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora poderá ser prorrogado por mais 120 dias.

Segundo a FPA, do total de R$ 100 bilhões destinados à renegociação, pouco mais de 20% foram contratados desde o início da vigência da MP. A prorrogação visa dar mais tempo e condições para adesão ao programa.

Outra alteração foi a flexibilização dos laudos para comprovar perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por eventos climáticos ou alteração de preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.

Paulo Pimenta destacou que as mudanças não acarretam aumento de custos para o orçamento público e que houve diálogo com o Ministério da Fazenda para manter o custo inicial de R$ 100 bilhões definido pelo governo.

Em pontos como juros e limites para dívidas conforme a categoria dos produtores, o relator não recuou. Também não foi incluído um fundo garantidor contra possíveis perdas futuras do agronegócio.

A FPA informou que continuará buscando, por meio de outros projetos, alterar pontos que considera importantes para os produtores rurais brasileiros.