Câmara de São Luís anuncia calendário de tramitação da LDO de 2027

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou nesta terça-feira (27) o calendário de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Os vereadores têm até esta quinta-feira (29), às 14h, para apresentar emendas à proposta.

O anúncio foi feito durante uma sessão extraordinária. O cronograma foi encaminhado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público para conhecimento da Mesa Diretora e adoção das medidas necessárias.

O prazo para apresentação das emendas começou no dia 21 de outubro. As propostas devem ser protocoladas pelos parlamentares junto à Comissão de Orçamento.

Projeto já passou por audiência pública

O Projeto de Lei nº 0101/2026, que trata da LDO de 2027, já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro. Na ocasião, foram apresentadas as principais diretrizes e projeções para o planejamento financeiro do município no próximo ano.

O calendário de tramitação prevê etapas como a realização da audiência pública, o recebimento de emendas parlamentares e a análise das propostas apresentadas pelos vereadores.

A participação dos parlamentares permite sugerir mudanças no texto encaminhado pelo Poder Executivo antes da conclusão da tramitação legislativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e despesas do município.

A LDO é uma das etapas do planejamento do orçamento público e serve de base para definir como os recursos municipais serão organizados e aplicados em 2027.