Candidatos prometem limitar supersalários no serviço público

O teto salarial do funcionalismo público é de R$ 46,4 mil, mas verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem elevar a remuneração acima desse limite. O tema dos “supersalários” e “penduricalhos” está em debate nos Três Poderes e, só em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Em carta divulgada em agosto deste ano, especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmam que os supersalários acabaram virando:

"o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite"

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o tema. Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores por considerarem:

"exorbitantes"

A regulamentação estabelecida pelo STF prevê que o Congresso Nacional aprove lei com regras definitivas para a remuneração dos funcionários públicos. No Poder Executivo, o assunto aparece entre medidas abordadas pelos candidatos à Presidência, a menos de um mês da eleição.

Propostas dos candidatos

No plano de governo do candidato do PT, não há menções diretas a supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, Lula foca na valorização do servidor de base, na promoção de concursos públicos e no diálogo com entidades sindicais e trabalhistas por meio da "Mesa Nacional de Negociação Permanente".

Flávio Bolsonaro (PL) defende, no plano de governo, o "combate aos penduricalhos e supersalários" como diretriz central do que chama de eficiência fiscal da máquina pública. Para isso, propõe uma Reforma Administrativa para modernizar a carreira do servidor, prevendo redução de gastos administrativos. O plano de governo de Augusto Cury (Avante) não menciona diretamente supersalários ou penduricalhos e defende modernização da administração pública, redução de custos, mecanismos permanentes de avaliação de desempenho e adoção de tecnologia para eficiência do Estado.

Ronaldo Caiado (PSD) propõe combater supersalários e penduricalhos com aplicação efetiva do teto constitucional em todos os Poderes e órgãos, transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos incompatíveis com a Constituição. Também defende a profissionalização da alta administração pública. Renan Santos (Missão) propõe reforma do funcionalismo público com "fim dos supersalários", dentro da proposta de "PEC do Equilíbrio Fiscal" para conter despesas obrigatórias, e prevê reduzir o número de municípios por fusão de pequenas cidades com resultados ruins em indicadores econômicos e sociais, definidos pela "Lei de Responsabilidade Gerencial".

No plano de governo, Zema propõe acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória "da elite do funcionalismo público". A medida prevê regulamentar verbas indenizatórias acima do teto, limitar férias a 30 dias para todas as carreiras e eliminar auxílios sem correspondência no setor privado; também quer acabar com a aposentadoria compulsória como punição. As mudanças viriam por meio de Reforma Administrativa ampla, com critérios fixos de avaliação, unificação de carreiras, redução de cargos e novos vínculos de contratação por tempo determinado ou sem estabilidade ampla para cargos que não sejam típicos de Estado.

O plano de governo da candidata do Democracia Cristã não menciona diretamente supersalários ou penduricalhos e propõe avaliações de desempenho, formação contínua e capacitação de lideranças. Edmilson Costa (PCB) propõe o “fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional" no Judiciário e no Ministério Público, além de restringir privilégios e altos vencimentos dos mandatários dos Poderes civis e militares; também defende concursos imediatos para suprir vagas na saúde, educação e serviços essenciais e, para oficiais da Defesa, o fim dos concursos, com ingresso único na carreira militar.

O plano de governo do candidato do PSTU não menciona diretamente supersalários ou penduricalhos, mas prevê concursos públicos, fim das terceirizações e incorporação imediata dos terceirizados ao quadro efetivo. Rui Costa Pimenta (PCO) propõe o fim dos privilégios para oficiais militares, juízes e familiares — sem mencionar “penduricalhos” ou “supersalários” — e defende estabilidade, fim das terceirizações e concursos periódicos.

Samara Martins (UP) propõe o fim dos supersalários e a eliminação de penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas de juízes, parlamentares, generais e altos executivos estatais, com reformas focadas no Poder Judiciário. No funcionalismo, defende concursos regulares com regime estatutário, estabilidade e reajuste salarial permanente, além de obrigar legalmente que presidente da República, governadores, deputados, senadores e juízes usem exclusivamente o SUS e a educação pública para si e dependentes. O plano de governo de Veterinário Wilson Grassi (Democrata) não menciona diretamente supersalários ou penduricalhos e propõe enviar ao Congresso a "PEC da Pesquisa", para transformar pesquisadores e doutores bolsistas em servidores públicos efetivos de carreira, evitando a chamada “fuga de cérebros”.