O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve nesta quinta-feira (19) a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, alvo da Operação Compliance Zero. Vorcaro está detido desde 4 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito que investiga fraudes na compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Fachin seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou excesso de prazo na prisão nem antecipação de pena.
Na decisão, o ministro afirmou que os fundamentos que motivaram a prisão permanecem válidos. Segundo Fachin, a detenção se justifica “pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.
O presidente do STF destacou que os elementos reunidos indicam a suposta atuação do investigado na captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro. “Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais”, afirmou Fachin.
Ele acrescentou que os indícios revelam a suposta vinculação de Vorcaro ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o quadro que justificou a prisão não se alterou ao longo do tempo, não havendo motivo para revogação da prisão ou substituição por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre os argumentos para manter a prisão, a PGR cita a gravidade dos crimes investigados, o papel atribuído a Vorcaro na organização criminosa, seu poder de influência e a necessidade de interromper a atuação do grupo. A Procuradoria também destaca que há valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
"A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou a PGR.
"A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S. A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico", completou o Ministério Público.
Posição da Polícia Federal e da defesa
De acordo com a Polícia Federal, Daniel Vorcaro seria o líder de uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos, tendo montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.
Os advogados do ex-banqueiro afirmam que não existem mais elementos que justifiquem a manutenção da prisão e negam prejuízos e fraudes nas negociações com o BRB.
"O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal", afirmam os advogados.
A defesa questiona a atuação de Fachin como relator temporário do caso Master e defende que cabe ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo na Corte, analisar a situação do banqueiro. Segundo a defesa, a Presidência do STF não teria competência para decidir sobre questões urgentes relativas à Operação Compliance Zero.
Os advogados indicaram que podem pedir a nulidade das provas obtidas a partir do celular de Vorcaro, que sustentam as principais linhas de investigação sobre o Master. Também recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando desrespeito ao juiz natural pelo fato de Fachin ter assumido o caso. A defesa afirma ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.







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