O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil nesta segunda-feira (16) após uma série de viagens internacionais que incluíram a Turquia, as Filipinas e a Espanha. O retorno ocorre na reta final dos trabalhos legislativos de 2026, com poucas semanas até o recesso parlamentar.
O governo busca acelerar a votação de projetos considerados prioritários, que abrangem medidas econômicas e propostas de impacto social. Além disso, Lula deve iniciar a montagem da equipe para seu próximo mandato e avançar na criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha condicionada à aprovação da PEC da Segurança, aprovada pelo Senado em novembro.
O presidente também enfrenta a atual crise na Polícia Federal (PF), que pode influenciar o desenho do novo ministério.
Viagens internacionais e agenda diplomática
Na última semana, Lula realizou sua primeira viagem ao exterior após a reeleição para o quarto mandato. A programação começou na Turquia, onde participou da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31). Em seguida, esteve nas Filipinas para a 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A viagem foi encerrada em Madri, Espanha, com uma reunião com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Lula decolou da base aérea da capital espanhola por volta das 10h30 (horário de Brasília) com destino ao Brasil, realizando uma parada para reabastecimento em Cabo Verde. A previsão é que chegue ao Palácio da Alvorada ainda nesta noite.
Prioridades legislativas e desafios políticos
O roteiro internacional interrompeu decisões importantes que Lula precisa tomar para concluir o atual mandato e preparar o próximo. Entre as prioridades está a conclusão e aprovação do projeto de ajuste fiscal enviado ao Congresso, que visa controlar a dívida pública a partir do próximo mandato.
O texto-base foi aprovado no Senado, mas a votação ainda não foi concluída. A expectativa é que o tema retorne à pauta nesta terça-feira (17). Após o Senado, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, enfrentando resistência de senadores da oposição.
Além disso, Lula precisa indicar um nome para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o presidente afirmou que indicaria novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a função, mas Messias foi rejeitado pelo Senado em agosto.
A equipe de articulação do governo prevê semanas intensas para aprovar propostas antes do fim da atividade legislativa de 2026, quando o Senado será renovado com maior presença da oposição.
Projetos prioritários e propostas em discussão
Dentre as prioridades do governo estão a tarifa zero no transporte público, o Orçamento de 2027 e a regulamentação das big techs.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento da tarifa zero no transporte público coletivo urbano aos finais de semana e feriados é considerada prioritária pelo governo. Integrantes da equipe do presidente afirmam que a tarifa zero está vinculada à PEC do fim da escala 6x1 como parte de um “kit civilizatório”, que visa garantir ao trabalhador dois dias de descanso e transporte gratuito para lazer.
O governo deve publicar, com o retorno de Lula, a regulamentação do fim da escala 6x1, que estava em ajustes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A PEC foi uma das bandeiras da campanha de Lula, que esteve no Congresso Nacional em 16 de outubro para a promulgação do texto.
Em setembro, o presidente editou uma medida provisória (MP) que prevê a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. Para se tornar lei, a MP precisa ser votada em até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em 11 de novembro, o Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP, com novo prazo até 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura.
Outra pauta importante é o projeto de lei das diretrizes para o Orçamento 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. O governo prevê superávit primário “cheio” de R$ 18,6 bilhões e limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias.
Estão previstos R$ 272,2 bilhões para Saúde, R$ 141,2 bilhões para Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos. O relatório preliminar está em elaboração no Congresso e o texto seguirá para a Comissão Mista de Orçamento e votação em plenário.
Regulamentação das big techs
O projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs e da concorrência nos mercados digitais é outra prioridade do governo até o fim do ano. O projeto, enviado no ano passado, tem como foco as grandes empresas do Vale do Silício: Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, não abrangendo empresas menores.
Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:
- falta de transparência nos buscadores;
- cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas menores;
- venda casada de serviços;
- direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.







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