Débora Rodrigues: relembre os crimes e o cálculo da pena de 14 anos definida pelo STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, nesta terça-feira (6), trouxe à tona uma das principais condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou conhecida como "Débora do Batom" após pichar, com batom vermelho, a estátua "A Justiça", em frente ao prédio do STF, com a frase "Perdeu, mané". A ação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Condenada a 14 anos de prisão, ela foi considerada culpada por cinco crimes. A seguir, os crimes atribuídos a Débora e o cálculo da pena.

Os crimes atribuídos a Débora

A Primeira Turma do STF formou maioria em 25 de abril de 2025 para condenar Débora pelos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram eles:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Como a pena de 14 anos foi calculada?

As penas fixadas para cada crime foram as seguintes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
  Pena prevista: 4 a 8 anos de prisão.
  Pena aplicada: 4 anos e 6 meses de prisão.
• Golpe de Estado: tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
  Pena prevista: 4 a 12 anos de prisão.
  Pena aplicada: 5 anos de prisão.
• Dano qualificado: destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, qualificada por violência, grave ameaça, uso de substância inflamável e considerável prejuízo para a vítima (União).
  Pena prevista: 6 meses a 3 anos de prisão.
  Pena aplicada: 1 ano e 6 meses de prisão.
• Deterioração do patrimônio tombado: destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
  Pena prevista: 1 a 3 anos de prisão.
• Associação criminosa armada: associação de três ou mais pessoas com o intuito de cometer crimes.
  Pena prevista: soma das penas dos crimes cometidos.

No tipo de condenação aplicada, as penas dos crimes devem ser somadas, totalizando 14 anos de prisão, conforme sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na denúncia, a PGR afirmou ao STF que laudos comprovam que foi Débora quem pichou a estátua. Ela também confirmou a autoria da pichação em depoimento.

"Débora disse ter ido a Brasília para se manifestar pacificamente."

"Inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do local após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022."

"No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que a acusada aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor o governo legitimamente constituído."

Por que Débora foi para o regime semiaberto?

A progressão para o regime semiaberto ocorreu após a defesa demonstrar o cumprimento dos requisitos considerados na execução da pena. Segundo a decisão do ministro Moraes, o período de prisão foi reduzido por atividades realizadas por Débora durante o cumprimento da pena.

Ela trabalhou 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição. A leitura de um livro, após avaliação e aprovação pela comissão responsável, acrescentou mais quatro dias. Além disso, a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 garantiu outros 100 dias de redução.

Somados, esses períodos resultaram em 212 dias de remição, considerados na análise da progressão para o regime semiaberto.