Disputas para Senado e Câmara são estratégicas para os próximos anos do STF e da Presidência

Nas eleições de 2026, além da disputa à Presidência da República, o foco também está na renovação do Congresso Nacional, que terá papel decisivo na definição de pautas prioritárias para o Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos políticos e o governo federal.

Serão disputadas 54 vagas para o Senado e 513 para a Câmara dos Deputados em todo o Brasil, em um pleito sem segundo turno para esses cargos, marcado para este domingo (4).

Disputa no Senado e o impacto na crise do STF

A eleição para o Senado assume protagonismo diante da crise no Supremo, especialmente após revelações de conexões de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do banco Master. A possibilidade de impeachment de ministros do STF, prerrogativa do Senado, tornou-se bandeira eleitoral de candidatos, sobretudo aliados do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que têm como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes.

A oposição protocolou 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas todos estão parados na presidência do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP). Em entrevista à ANA FLOR, Alcolumbre afirmou:

"Isso não é normal"

Sobre a possibilidade de que o ministro André Mendonça também seja alvo em caso de abertura de impeachment contra Moraes, Alcolumbre sinalizou que isso pode ocorrer.

Com 54 vagas em disputa, o PL, partido do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro, busca ampliar sua bancada, que atualmente conta com 15 integrantes. O fortalecimento da bancada de direita poderia permitir ao PL disputar a presidência do Senado. Em 2023, o coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), disputou a cadeira contra o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e obteve 32 votos.

Apesar da relevância do tema, pesquisa Quaest divulgada em 29 de março indicou que 45% dos eleitores desconhecem que podem votar para duas vagas no Senado. Historicamente, a eleição para senador registra altos percentuais de votos brancos e nulos. Em 2018, muitos eleitores fizeram votação incompleta, escolhendo apenas um candidato para as duas vagas disponíveis por estado. Em 2026, o eleitor deve votar em dois candidatos diferentes; caso vote duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado.

Além do impeachment, cabe ao Senado sabatinar e votar indicações presidenciais para tribunais superiores, agências reguladoras, Ministério Público e embaixadores. Em abril, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado por Lula para o STF.

Disputa na Câmara e a cláusula de barreira

Na Câmara dos Deputados, com 513 cadeiras em disputa, os partidos buscam obter o maior número de votos possível para superar a cláusula de barreira, que limita o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV e rádio. Para manter esses direitos, a sigla precisa eleger pelo menos 11 deputados distribuídos em nove estados ou alcançar 2% dos votos para a Câmara em nove estados, com mínimo de 1% em cada um.

Desde 2016, empresas estão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais. Para suprir essa lacuna, foi criado o Fundo Eleitoral, formado por recursos públicos e utilizado apenas em anos eleitorais. O valor total disponível em 2026 será de R$ 4,9 bilhões, distribuído entre os partidos conforme critérios legais, incluindo o desempenho nas eleições anteriores. Assim, os resultados de 2022 influenciam o montante que cada legenda terá à disposição em 2026.

Embora a crise no STF domine o debate no Senado, a disputa para a Câmara é vista como menos estratégica, mas ainda fundamental para a governabilidade. Candidatos à Presidência reforçam a necessidade de ter base forte nas duas Casas do Congresso para aprovar ou rejeitar projetos de lei.

Atualmente, o PL tem a maior bancada da Câmara, com 98 deputados, enquanto o PT conta com 65. Diferentemente do Senado, para eleger deputados não é necessário voto direto no candidato, pois o eleitor pode votar no partido, e as vagas são distribuídas conforme as listas indicadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Orçamento e emendas parlamentares

Deputados e senadores eleitos terão direito a uma parcela significativa do Orçamento público por meio de emendas parlamentares. Em 2026, o montante total destinado a emendas alcança R$ 61 bilhões, sendo R$ 49,9 bilhões em emendas individuais e de bancada, que são impositivas, e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias.

Cada deputado tem direito a direcionar cerca de R$ 40 milhões em emendas individuais, enquanto cada senador pode indicar aproximadamente R$ 74 milhões. As emendas impositivas obrigam o governo a realizar o pagamento, enquanto as discricionárias dependem de articulação política para liberação.

O Orçamento de 2027 ainda definirá os valores para o próximo ano, mas a expectativa é que os valores bilionários destinados ao controle do Congresso se mantenham.

Essa influência no Orçamento confere maior independência ao Parlamento em relação ao Executivo. Desde 2019, com o governo obrigado a pagar mais de 75% dos quase R$ 50 bilhões em emendas, o Congresso tem maior poder para criar barreiras à aprovação de pautas prioritárias do governo federal.