Eleições 2026: Quem é obrigado a votar no Brasil? Entenda lei

Quem é obrigado a votar?

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o voto é um direito e também uma obrigação para a maior parte da população. Pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos precisam votar nas eleições.

Quem tem voto facultativo?

O voto facultativo significa que os eleitores incluídos nesses grupos podem participar normalmente das eleições, mas não sofrem penalidades caso optem por não votar. São eles:

• jovens de 16 e 17 anos;
• pessoas com 70 anos ou mais;
• pessoas analfabetas, independentemente da idade.

Tirar o título de eleitor antes dos 18 anos não torna o voto obrigatório. A exigência só passa a valer após a maioridade.

Contudo, quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ter voto obrigatório na segunda etapa da eleição. Em 2026, isso vale para quem fizer aniversário entre os dias 5 e 25 de outubro.

Eleitores e dados do TSE

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil terá 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em 2026. Esse número representa mais de 74% da população brasileira, estimada em 214,2 milhões de pessoas.